Lei Complementar nº 274, de 19 de dezembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.039, de 02 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2024
Data
02/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 460.922,23.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica