Lei nº 4.052, de 12 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4052

Ano

2024

Data

12/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), a “Lei nº 3.940, de 28 de Dezembro de 2023” (LOA) e a “Lei nº 3.880, de 30 de Agosto de 2023” (LDO), para criar nova ação.

Indexação

Observação

Assuntos


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