Lei nº 4.071, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4071
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica