Lei nº 4.121, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4121
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
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Anexos Norma Jurídica