Lei nº 4.123, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4123
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.919, de 22 de novembro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica