Lei Complementar nº 295, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
295
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica