Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
14
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica