Portaria nº 15, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
15
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a “Lei Municipal nº 3436, de 8 de abril de 2021”, Estabelecendo Critérios para a Concessão de Diária de Viagem para Vereador e Servidor Público da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 39, de 04 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica