Lei nº 4.194, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4194
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica