Lei nº 4.206, de 02 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4206

Ano

2025

Data

02/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica