Lei nº 4.215, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4215
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica