Lei nº 4.216, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4216
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuições à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica