Lei nº 4.226, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4226
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades
- Financeiro
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Anexos Norma Jurídica