Lei Complementar nº 297, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
297
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e esportes
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica