Lei nº 4.269, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4269
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Entidades
- Financeiro
- Saúde
- Subvenção Social
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Anexos Norma Jurídica