Portaria nº 83, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
83
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza continuidade do pagamento de Auxílio-alimentação à Aprendiz que trabalha na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, LANA FERNANDES GANDRA, no período em que ela estiver no gozo de Licença Maternidade, nos termos da Lei Municipal nº 3.769/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica