Teste Compilação nº 1, de 08 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Teste Compilação
Número
1
Ano
2026
Data
08/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica