Lei nº 4.305, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4305
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Entidades
- Financeiro
- Orçamento
- Subvenção Social
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Anexos Norma Jurídica