Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei nº 4.309, de 29 de janeiro de 2026)

Nenhum registro encontrado.

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Rua Ângelo Perilo, 35
CEP: 35590-048 | Telefone: (37) 3261-1577
OpenAPI | Site | Fale Conosco