Portaria nº 14, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
14
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
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