Portaria nº 31, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
31
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DESTA CASA, DAVI MARÇAL SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.061, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR ESTUDANTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Municipais
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