Lei nº 4.350, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4350
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subvenção Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica