Lei Complementar nº 13, de 23 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
1993
Data
23/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91”.
Indexação
“REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica