Lei Complementar nº 27, de 04 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
1999
Data
04/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 08 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica