Lei Complementar nº 7, de 08 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
1991
Data
08/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/08/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Indexação
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 22 de dezembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 25 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 04 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 31 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica