Lei Complementar nº 14, de 22 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1994
Data
22/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO”.
Indexação
“ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 08 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica