Lei Complementar nº 50, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 031/2000 QUE COMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 031/2000 QUE COMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 23 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica