Lei nº 5, de 28 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1948
Data
28/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
“AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica