Lei nº 13, de 28 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1948
Data
28/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica