Lei nº 18, de 05 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1948
Data
05/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“EXTINGUE CARGO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL”.
Indexação
“EXTINGUE CARGO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica