Lei nº 21, de 05 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1948
Data
05/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ADOTA O ANTEPROJETO PADRÃO DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Indexação
“ADOTA O ANTEPROJETO PADRÃO DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica