Lei nº 2, de 25 de fevereiro de 1939
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1939
Data
25/02/1939
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ORGANIZA PROVISORIAMENTE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Indexação
“ORGANIZA PROVISORIAMENTE O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica