Lei nº 8, de 22 de julho de 1940
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1940
Data
22/07/1940
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DE RENDA DESTA PREFEITURA CONCERNENTE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS”.
Indexação
“REGULAMENTAÇÃO DAS FONTES DE RENDA DESTA PREFEITURA CONCERNENTE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica