Lei nº 11, de 20 de novembro de 1940
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1940
Data
20/11/1940
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS, ESCOLAS E PROFESSORES MUNICIPAIS”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS, ESCOLAS E PROFESSORES MUNICIPAIS”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica