Lei nº 14, de 02 de abril de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1941
Data
02/04/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DEVIDO A PREFEITURA”.
Indexação
“CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES DEVIDO A PREFEITURA”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica