Lei nº 16, de 31 de dezembro de 1941
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1941
Data
31/12/1941
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Indexação
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica