Lei nº 25, de 20 de dezembro de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1943
Data
20/12/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.
Indexação
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica