Lei nº 26, de 23 de junho de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1944
Data
23/06/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIA”.
Indexação
“AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica