Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1944
Data
31/12/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1945”.
Indexação
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1945”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica