Lei nº 30, de 23 de dezembro de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1945
Data
23/12/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS”.
Indexação
“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica