Lei nº 31, de 23 de dezembro de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1944
Data
23/12/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.
Indexação
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica