Lei nº 39, de 22 de outubro de 1945
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1945
Data
22/10/1945
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1946”.
Indexação
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1946”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica