Lei nº 40, de 31 de dezembro de 1945
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1945
Data
31/12/1945
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica