Lei nº 44, de 05 de outubro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1946
Data
05/10/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Indexação
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica