Lei nº 46, de 18 de novembro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1946
Data
18/11/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONTRATAR EXTRANUMERÁRIOS ”.
Indexação
“AUTORIZA A CONTRATAR EXTRANUMERÁRIOS ”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica