Lei nº 52, de 31 de outubro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1947
Data
31/10/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ORÇA A RECEITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948”.
Indexação
“ORÇA A RECEITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948”.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica