Lei nº 4, de 10 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1970
Data
10/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A TABELA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 154, DA LEI Nº 340, DE 02/05/67, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO."
Indexação
"MODIFICA A TABELA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 154, DA LEI Nº 340, DE 02/05/67, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO."
Observação
Assuntos
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