Lei nº 7, de 03 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1970
Data
03/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS."
Indexação
"AUTORIZA CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica