Lei nº 9, de 25 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1970
Data
25/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica