Lei nº 10, de 25 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1970
Data
25/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A TABELA ART. 250, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
Indexação
"MODIFICA A TABELA ART. 250, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica